Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante "Utilizador" ou "Utilizadores") recolhidos no âmbito da utilização do website www.digital-foryou.pt (doravante "Website"), propriedade da CARLA RAQUEL MOREIRA DE AGUIAR (doravante designada por Digital For You).
A Digital For You está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, em estrito cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal).
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Website é:
- Entidade: CARLA RAQUEL MOREIRA DE AGUIAR
- Sede Social / Morada: 4400-286 VILA NOVA DE GAIA
- NIF / NIPC: 225275422
- E-mail de Contacto: geral@digital-foryou.pt
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou para o exercício dos seus direitos de proteção de dados, o Utilizador poderá contactar-nos através do e-mail acima indicado.
2. Dados Pessoais que Recolhemos e Tratamos
A Digital For You apenas recolhe os dados pessoais estritamente necessários para garantir a melhor experiência de navegação, a compra segura de produtos digitais e o cumprimento de obrigações legais. Os dados recolhidos incluem:
- Dados de Registo e Conta de Cliente: Nome completo, endereço de correio eletrónico (e-mail) e palavra-passe (guardada de forma encriptada).
- Dados de Transação e Faturação: Nome para faturação, Número de Identificação Fiscal (NIF) (opcional, fornecido apenas se pretendido pelo Utilizador), morada de faturação e detalhes da compra do produto digital.
- Dados de Pagamento: Nós não guardamos nem processamos diretamente dados de cartões de crédito ou credenciais de pagamento. Todos os pagamentos são efetuados de forma segura através dos nossos parceiros de pagamento (ex: Stripe, PayPal, Multibanco/MBWay), que atuam como subcontratantes independentes e seguros.
- Dados de Acesso e Downloads: Registo do endereço IP, data e hora de acesso, e histórico de downloads dos produtos digitais adquiridos (necessário para controlo de licenças e suporte técnico).
- Dados de Navegação (Cookies): Dados analíticos sobre o comportamento de navegação no Website (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego), recolhidos de forma anónima ou pseudonimizada através de cookies autorizados pelo Utilizador.
3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento
Todos os tratamentos de dados pessoais efetuados pela Digital For You possuem uma base de licitude em conformidade com o Artigo 6.º do RGPD.
| Finalidade | Dados Utilizados | Fundamento |
|---|---|---|
| Gestão de Conta e Acesso | Nome, E-mail, Password | Execução de Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Processamento e Entrega de Compras | Nome, E-mail, Histórico de Compras e IP | Execução de Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Faturação e Contabilidade | Nome, NIF, Morada de Faturação | Cumprimento de Obrigação Jurídica (Art. 6.º, n.º 1, al. c) |
| Suporte ao Cliente | Nome, E-mail, Histórico de Mensagens | Interesse Legítimo ou Diligências Pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. f e b) |
| Marketing Direto (Newsletters) | Nome, E-mail | Consentimento Prévio (Art. 6.º, n.º 1, al. a) |
| Segurança do Website | Endereço IP, Logs do Sistema | Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) |
4. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para a realização das finalidades para as quais foram recolhidos, ou para o cumprimento de prazos legais aplicáveis:
- Dados de Faturação e Transação: Serão mantidos pelo prazo obrigatório de 10 anos, em cumprimento do artigo 123.º do Código do IRC e demais legislação fiscal portuguesa aplicável.
- Dados da Conta de Utilizador: Conservados enquanto o Utilizador mantiver a sua conta ativa. Caso decida apagar a conta, todos os dados de perfil serão eliminados, salvo os necessários ao cumprimento de obrigações legais (como faturas emitidas).
- Dados para Marketing (Newsletters): Conservados até que o Utilizador retire o seu consentimento, o que pode ser feito a qualquer momento através do link "Cancelar Subscrição" presente no rodapé de todas as comunicações.
5. Destinatários dos Dados e Transferências Internacionais
A Digital For You valoriza a privacidade e não comercializa, partilha ou cede os dados dos seus utilizadores a terceiros para fins publicitários. No entanto, para garantir o correto funcionamento do Website e a entrega dos produtos digitais, partilhamos dados estritamente necessários com os seguintes parceiros (Subcontratantes):
- Fornecedores de Alojamento e Infraestrutura: Empresas que alojam o Website e garantem a segurança dos servidores onde os dados e os produtos digitais são armazenados de forma encriptada.
- Plataformas de Pagamento: Gateways de pagamento seguro (ex: Stripe, PayPal, Multibanco) que asseguram a liquidação das transações financeiras.
- Software de Faturação: Plataforma certificada pela Autoridade Tributária para emissão automática de faturas.
- Plataformas de E-mail Marketing: Ferramentas usadas para gerir e enviar comunicações informativas e comerciais (apenas para utilizadores que deram consentimento).
- Autoridades Públicas: Quando exigido por lei ou no âmbito de processos judiciais/fiscais legítimos.
Sempre que seja necessária a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Digital For You garante que os subcontratantes estão vinculados por salvaguardas adequadas, tais como as Cláusulas Contratuais-Tipo adotadas pela Comissão Europeia.
6. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com o RGPD, o Utilizador tem o direito de controlar a forma como os seus dados pessoais são tratados. O Utilizador pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Direito de Acesso: Direito de obter a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder a uma cópia integral dos mesmos.
- Direito de Retificação: Direito de solicitar a correção de dados inexatos, desatualizados ou incompletos.
- Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Direito de solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não forem necessários para as finalidades recolhidas, exceto quando houver obrigações legais de conservação por parte da Digital For You.
- Direito à Limitação do Tratamento: Direito de solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas situações (ex: contestação da exatidão dos dados).
- Direito de Oposição: Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, ou para efeitos de marketing direto.
- Direito à Portabilidade: Direito de receber os dados que forneceu num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e de os transferir para outro responsável.
- Direito a Retirar o Consentimento: Retirar a qualquer momento o consentimento previamente fornecido (ex: para marketing), sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Como exercer os seus direitos: O Utilizador poderá exercer qualquer um dos direitos acima expostos enviando um pedido por escrito para o e-mail: geral@digital-foryou.pt.
Autoridade de Controlo: Se considerar que a Digital For You não cumpre as suas obrigações relativas à proteção de dados, o Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Website: https://www.cnpd.pt
7. Segurança dos Dados
A Digital For You implementa medidas de segurança organizativas e tecnológicas robustas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Estas medidas incluem:
- Utilização de protocolo de comunicação seguro HTTPS (SSL/TLS) com encriptação de ponta a ponta em todo o Website.
- Acesso restrito e controlado aos servidores e base de dados apenas por pessoal autorizado.
- Sistemas de monitorização contínua para prevenir, detetar e combater incidentes de segurança cibernética.
8. Política de Cookies
Este Website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação do Utilizador e analisar o desempenho da plataforma. Para obter mais detalhes sobre o tipo de cookies utilizados, a sua finalidade e como gerir ou bloquear os mesmos, consulte a nossa Política de Cookies disponível no rodapé do Website.
9. Alterações à Política de Privacidade
A Digital For You reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, de modo a refletir alterações legislativas ou melhorias na oferta de produtos digitais. Recomenda-se a leitura regular deste documento. A data da última versão estará sempre indicada no final desta página.
Última atualização: 15 de junho de 2026.
