Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante "Utilizador" ou "Utilizadores") recolhidos no âmbito da utilização do website www.digital-foryou.pt (doravante "Website"), propriedade da CARLA RAQUEL MOREIRA DE AGUIAR (doravante designada por Digital For You).

A Digital For You está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, em estrito cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal).

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Website é:

  • Entidade: CARLA RAQUEL MOREIRA DE AGUIAR
  • Sede Social / Morada: 4400-286 VILA NOVA DE GAIA
  • NIF / NIPC: 225275422
  • E-mail de Contacto: geral@digital-foryou.pt

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou para o exercício dos seus direitos de proteção de dados, o Utilizador poderá contactar-nos através do e-mail acima indicado.

2. Dados Pessoais que Recolhemos e Tratamos

A Digital For You apenas recolhe os dados pessoais estritamente necessários para garantir a melhor experiência de navegação, a compra segura de produtos digitais e o cumprimento de obrigações legais. Os dados recolhidos incluem:

  • Dados de Registo e Conta de Cliente: Nome completo, endereço de correio eletrónico (e-mail) e palavra-passe (guardada de forma encriptada).
  • Dados de Transação e Faturação: Nome para faturação, Número de Identificação Fiscal (NIF) (opcional, fornecido apenas se pretendido pelo Utilizador), morada de faturação e detalhes da compra do produto digital.
  • Dados de Pagamento: Nós não guardamos nem processamos diretamente dados de cartões de crédito ou credenciais de pagamento. Todos os pagamentos são efetuados de forma segura através dos nossos parceiros de pagamento (ex: Stripe, PayPal, Multibanco/MBWay), que atuam como subcontratantes independentes e seguros.
  • Dados de Acesso e Downloads: Registo do endereço IP, data e hora de acesso, e histórico de downloads dos produtos digitais adquiridos (necessário para controlo de licenças e suporte técnico).
  • Dados de Navegação (Cookies): Dados analíticos sobre o comportamento de navegação no Website (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego), recolhidos de forma anónima ou pseudonimizada através de cookies autorizados pelo Utilizador.

3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Todos os tratamentos de dados pessoais efetuados pela Digital For You possuem uma base de licitude em conformidade com o Artigo 6.º do RGPD.

FinalidadeDados UtilizadosFundamento
Gestão de Conta e AcessoNome, E-mail, PasswordExecução de Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Processamento e Entrega de ComprasNome, E-mail, Histórico de Compras e IPExecução de Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)
Faturação e ContabilidadeNome, NIF, Morada de FaturaçãoCumprimento de Obrigação Jurídica (Art. 6.º, n.º 1, al. c)
Suporte ao ClienteNome, E-mail, Histórico de MensagensInteresse Legítimo ou Diligências Pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. f e b)
Marketing Direto (Newsletters)Nome, E-mailConsentimento Prévio (Art. 6.º, n.º 1, al. a)
Segurança do WebsiteEndereço IP, Logs do SistemaInteresse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)

4. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para a realização das finalidades para as quais foram recolhidos, ou para o cumprimento de prazos legais aplicáveis:

  • Dados de Faturação e Transação: Serão mantidos pelo prazo obrigatório de 10 anos, em cumprimento do artigo 123.º do Código do IRC e demais legislação fiscal portuguesa aplicável.
  • Dados da Conta de Utilizador: Conservados enquanto o Utilizador mantiver a sua conta ativa. Caso decida apagar a conta, todos os dados de perfil serão eliminados, salvo os necessários ao cumprimento de obrigações legais (como faturas emitidas).
  • Dados para Marketing (Newsletters): Conservados até que o Utilizador retire o seu consentimento, o que pode ser feito a qualquer momento através do link "Cancelar Subscrição" presente no rodapé de todas as comunicações.

5. Destinatários dos Dados e Transferências Internacionais

A Digital For You valoriza a privacidade e não comercializa, partilha ou cede os dados dos seus utilizadores a terceiros para fins publicitários. No entanto, para garantir o correto funcionamento do Website e a entrega dos produtos digitais, partilhamos dados estritamente necessários com os seguintes parceiros (Subcontratantes):

  1. Fornecedores de Alojamento e Infraestrutura: Empresas que alojam o Website e garantem a segurança dos servidores onde os dados e os produtos digitais são armazenados de forma encriptada.
  2. Plataformas de Pagamento: Gateways de pagamento seguro (ex: Stripe, PayPal, Multibanco) que asseguram a liquidação das transações financeiras.
  3. Software de Faturação: Plataforma certificada pela Autoridade Tributária para emissão automática de faturas.
  4. Plataformas de E-mail Marketing: Ferramentas usadas para gerir e enviar comunicações informativas e comerciais (apenas para utilizadores que deram consentimento).
  5. Autoridades Públicas: Quando exigido por lei ou no âmbito de processos judiciais/fiscais legítimos.

Sempre que seja necessária a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Digital For You garante que os subcontratantes estão vinculados por salvaguardas adequadas, tais como as Cláusulas Contratuais-Tipo adotadas pela Comissão Europeia.

6. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o RGPD, o Utilizador tem o direito de controlar a forma como os seus dados pessoais são tratados. O Utilizador pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

  • Direito de Acesso: Direito de obter a confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder a uma cópia integral dos mesmos.
  • Direito de Retificação: Direito de solicitar a correção de dados inexatos, desatualizados ou incompletos.
  • Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Direito de solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não forem necessários para as finalidades recolhidas, exceto quando houver obrigações legais de conservação por parte da Digital For You.
  • Direito à Limitação do Tratamento: Direito de solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas situações (ex: contestação da exatidão dos dados).
  • Direito de Oposição: Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, ou para efeitos de marketing direto.
  • Direito à Portabilidade: Direito de receber os dados que forneceu num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e de os transferir para outro responsável.
  • Direito a Retirar o Consentimento: Retirar a qualquer momento o consentimento previamente fornecido (ex: para marketing), sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Como exercer os seus direitos: O Utilizador poderá exercer qualquer um dos direitos acima expostos enviando um pedido por escrito para o e-mail: geral@digital-foryou.pt.

Autoridade de Controlo: Se considerar que a Digital For You não cumpre as suas obrigações relativas à proteção de dados, o Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa

Website: https://www.cnpd.pt

7. Segurança dos Dados

A Digital For You implementa medidas de segurança organizativas e tecnológicas robustas para proteger os dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Estas medidas incluem:

  • Utilização de protocolo de comunicação seguro HTTPS (SSL/TLS) com encriptação de ponta a ponta em todo o Website.
  • Acesso restrito e controlado aos servidores e base de dados apenas por pessoal autorizado.
  • Sistemas de monitorização contínua para prevenir, detetar e combater incidentes de segurança cibernética.

8. Política de Cookies

Este Website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação do Utilizador e analisar o desempenho da plataforma. Para obter mais detalhes sobre o tipo de cookies utilizados, a sua finalidade e como gerir ou bloquear os mesmos, consulte a nossa Política de Cookies disponível no rodapé do Website.

9. Alterações à Política de Privacidade

A Digital For You reserva-se o direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, de modo a refletir alterações legislativas ou melhorias na oferta de produtos digitais. Recomenda-se a leitura regular deste documento. A data da última versão estará sempre indicada no final desta página.

Última atualização: 15 de junho de 2026.